Novas restrições são impostas para os 24 Municípios da região das Missões

Novas restrições são impostas para os 24 Municípios da região das Missões

Após a emissão do Alerta, por parte do Governo do Estado, devido ao alto índice de contaminação pelo COVID, internações e óbitos, a região de Santo Ângelo encaminhou o plano de Ação que deverá ser obedecido por todos os 24 municípios da região, incluindo São Borja.

Em assembleia virtual, os prefeitos da Associação dos Municípios das Missões (AMM) aprovaram por unanimidade o Plano de Ação Regional na tarde desta quarta-feira, 19, que define as estratégias da região para o enfrentamento da grave situação provocada pela pandemia e os procedimentos de prevenção a serem adotados pela população.

De acordo com o prefeito de Santo Ângelo, Jacques Barbosa, o plano foi enviado para o Grupo Técnico do Gabinete de Crise do Governo do Estado para deliberação ou indicação de novas medidas restritivas a fim de frear a circulação do vírus na macrorregião missioneira. Jacques afirmou que o documento deliberado pelo Estado será a base para os decretos dos municípios, de acordo com as realidades locais.

Ainda nesta tarde deverá ser divulgado decreto municipal assinado pelo prefeito Eduardo Bonotto, no qual confirma as orientações, e com a possibilidade, ainda, de serem adicionadas outras restrições. Os prefeitos não poderão abrandar as regras, mas poderão restringi-las ainda mais, caso achem necessidade.

As principais determinações são as seguintes:

– Serão ampliadas as campanhas de conscientização para prevenção ao COVID. As propagandas ocorrerão nas redes sociais, carros de som, rádios, jornais, cartazes, e outros.

A fiscalização será intensificada em toda região, com formação de equipe multidisciplinar. Será requisitado o apoio da Brigada Militar,  Polícia Civil e da Polícia Rodoviária Federal,

Em locais públicos, como paradas de ônibus, praças, Secretaria Municipal da Saúde, entradas de hospitais e banheiros públicos, haverá, além da limpeza diária, uma desinfecção com o produto Quaternário de Amônia pelo menos uma vez por semana.

– Será vedada a abertura para atendimento ao público durante o horário compreendido entre 14h do dia 22 de maio de 2021 (sábado) até às 5h do dia 24 de maio de 2021 (segunda-feira).

Os serviços essenciais como os mercados, supermercados e/ou hipermercados, farmácias, laboratórios e postos de combustíveis, manter-se-ão abertos para atendimento ao público até às 18h do dia 22 de maio de 2021.

Após às 18h do dia 22, poderão funcionar os serviços essenciais, como as farmácias, laboratórios e postos de combustíveis, exceto as lojas de conveniência, as quais devem se manter fechadas. Os atendimentos, mesmo dos serviços essenciais, ocorrerá em forma de regime de plantão, na modalidade de tele entrega ou de forma presencial, sem a entrada dos clientes nos recintos, ou seja, o atendimento será na porta da entrada do estabelecimento, salvo nos postos de combustíveis.

No horário compreendido entre as 14h do dia 22 de maio de 2021 (sábado) até às 5 horas do dia 24 de maio de 2021 (segunda-feira), sugere-se aos municípios restringir a circulação de pessoas nas vias públicas, exceto em caso de urgência/emergência ou saída para ir às farmácias.

– Entre os dias 24 de maio de 2021 e 28 de maio de 2021, os estabelecimentos só poderão permitir ingresso de clientes até 21 horas com tolerância máxima de permanência, inclusive para os funcionários do estabelecimento, até 22 horas. Após será permitida a tele entrega, exceto a tele entrega de bebidas alcoólicas que será permitida até às 21 horas.

– Será vedada a abertura em qualquer horário de bibliotecas públicas, museus e teatros.

– No que tange aos clubes sociais, esportivos e similares, poderão abrir para o público somente com a finalidade de atividades físicas e esportes individuais, sendo obrigatório o fechamento de equipamentos, espreguiçadeiras, brinquedos infantis saunas, quadras, salões de festas, churrasqueiras compartilhadas e demais locais para eventos sociais e de entretenimento. Os torneios esportivos estão proibidos.

– Os estabelecimentos deverão, além de todas as normas obrigatórias exigidas no Decreto Estadual 55.882 de 15 de maio de 2021, utilizar o tapete sanitário nas entradas, e respeitar o distanciamento de 2 metros nas filas, sendo obrigatória a demarcação dessa distância.

– Em relação às missas e os serviços religiosos, a capacidade máxima será de 20%, sendo obrigatória a proibição de consumo de alimentos e bebidas, exceto o estritamente necessário para a realização do ritual ou celebração (por ex.: eucaristia ou comunhão), recolocando a máscara imediatamente depois, o uso de máscaras e a ocupação intercalada de assentos com distanciamento mínimo de 2m entre as pessoas.

– O transporte coletivo de passageiros municipal poderá funcionar com 50% capacidade total do veículo, sendo obrigatória a ventilação cruzada (janelas e/ou alçapão abertos) ou sistema de renovação de ar.

– As escolas da rede privada deverão apresentar a revisão do Plano de Contingência com o aval do Círculo de Pais e Mestres (CPM) ou (COE) das escolas para obter a permissão de funcionar de forma presencial. O intuito dessa segunda análise pelo CPM é o de ter um acompanhamento maior de fiscalização pelos próprios pais, para, posteriormente, ser realizada a fiscalização municipal.

As escolas da rede municipal poderão abrir mediante a devida avaliação do COE e comprovação de que os indicadores das crianças da faixa etária dos 0 aos 16 anos permanecem estável ou em tendência de queda dos casos de COVID-19.

-As escolas da rede estadual obedecerão aos critérios estabelecidos pela Secretaria Estadual da Educação e suas respectivas Coordenadorias.

– Cada município avaliará sua situação local e elaborará o seu Decreto, de acordo com as normas deste Plano, as quais podem ser restringidas.

Foto: AMM

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