Prazo para declaração do Imposto de Renda é prorrogado

Prazo para declaração do Imposto de Renda é prorrogado

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 foi prorrogado para 31 de maio. Ele começou em 1º de março e terminaria no dia 30 de abril. A instrução normativa da Receita Federal está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (12). Conforme o texto, o pagamento da primeira cota pelo contribuinte também poderá ser feito até a nova data.

O alerta foi realizado pelo presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio Grande do Sul (Sescon-RS), Célio Levandovski. Segundo ele, a Receita Federal tem prerrogativa para ampliar os prazos. Em 2020, devido à pandemia, a Receita Federal já havia ampliado o prazo em 60 dias. Na ocasião, a medida também foi adotada por instrução normativa do órgão, como a que foi publicada agora. Como a pandemia continua – e até piorou -, crescia a pressão para um novo aumento no tempo para envio da declaração.

Em paralelo, um projeto para ampliação até 31 de julho foi aprovado no Senado. O governo federal, no entanto, é contrário e tende a vetar a proposta O cronograma de restituições do IR 2021 não teve alteração na instrução normativa. Conforme divulgado anteriormente pela Receita Federal, a devolução do valor aos contribuintes segue o seguinte calendário do primeiro lote até o dia 31 de maio, o segundo lote até 30 de junho, o terceiro lote até 30 de julho, o quarto lote até 31 de agosto e o quinto lote até 30 de setembro.

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