Prefeito Bonotto estabelece multa para quem descumprir isolamento domiciliar

Prefeito Bonotto estabelece multa para quem descumprir isolamento domiciliar

Prefeito Eduardo Bonotto assina decreto na tarde desta segunda-feira, dia 08, regulamentando a aplicação de multas a quem descumprir o termo de isolamento domiciliar.

De acordo com o artigo 1º, do Decreto nº 18.856, “a pessoa que tenha assinado o termo para isolamento domiciliar, comprometendo-se a respeitar o período de isolamento domiciliar e a obedecer a orientações médicas, para fins de evitar eventual disseminação do vírus, em caso de descumprimento, fica sujeita à aplicação de multa no valor de R$1.000,00 (mil reais), sem prejuízo das sanções civis e criminais”.

A penalidade prevista aplica-se à pessoa com caso confirmado de COVID-19, e aquela com suspeita que estiver aguardando o resultado de exames e não permanecer em casa. Será imposta também pena para pessoas que residem junto de pacientes que testaram positivo para a doença, incluindo assintomáticas, e que não tiveram liberação da vigilância sanitária.

A fiscalização será feita em locais públicos ou por meio de visitas domiciliares, por fiscais e agentes comunitários de saúde, com apoio das forças de segurança pública, por livre demanda ou em atendimento de denúncias.

De acordo com Bonotto, a medida foi tomada em virtude do desrespeito às orientações médicas, e a negativa de muitas pessoas de cumprir o isolamento domiciliar.

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