Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de São Borja desta segunda-feira, 7 de dezembro

Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de São Borja desta segunda-feira, 7 de dezembro

Em Reunião Ordinária a partir das 14h desta segunda-feira, transmitida pela página da Câmara Municipal no Facebook, e também pela Rádio Cultura AM1260, a Câmara de Vereadores de São Borja vai votar a respeito do projeto de lei complementar nº 002/2020 do Poder Executivo Municipal que reestrutura o fundo municipal de reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar de São Borja em 1ª discussão. 

Também serão votados os projetos de lei para concessão de título de cidadão e cidadã são-borjense dos vereadores Júnior (PDT) e Eugênio Dutra (Progressistas) e substitutivos aos projetos de lei nº 108/2020 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei Orçamentária Municipal de 2021” e substitutivo ao projeto de lei nº 109/2020 que “estima receita e fixa despesa do Município de São Borja para exercício financeiro e dá outras providências”, ambos em 1ª discussão. 

Em votação também estará o projeto de lei nº117/2020 que “Altera a redação do Art. 4º da Lei Municipal nº 5.464, de 13 de dezembro de 2018, que ‘Autoriza o Poder Executivo a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona’ e dá outras providências”.Em projeto de decreto legislativo, há uma concessão de título de cidadão são-borjense de autoria do vereador André Dubal (Progressistas). 

Para a sessão, também estão os requerimentos dos vereadores Valério Cassafuz (PDT), Djalma Junior (PDT) e Jefferson Olea Homrich (PTB), sobre o envio de expediente à empresa Mercovia com as seguintes considerações: 1) Na possibilidade de renovação do contrato da concessão da Mercovia por mais 05 anos, fica a responsabilidade de direcionar recursos sobre a movimentação de caminhões para serem investidos no turismo, educação ou saúde, através de fundo a ser criado para as duas cidades fronteiriças, São Borja e Santo Tomé; 2) Ao rever o contrato de renovação da Ponte Internacional, fica garantida a isenção total de pedágio vicinal e trânsito livre de automóveis; 3) Garantir a redução do valor de pedágio para a movimentação de caminhões; 4) A empresa concessionária deve se comprometer a estimular parcerias público privadas com vistas a incentivar a realização do Corredor Missioneiro, um novo circuito de aproveitamento (turístico e logístico) por meio do patrimônio material e imaterial reconhecendo os fatores de arranque que promovam o planejamento territorial regional das municipalidades através dos sítios arqueológicos, já prevendo num curto prazo de quatro anos a criação do Parque Histórico Internacional das Missões (PHIM). 

Além desses, estão os requerimentos do vereador Jefferson Olea Homrich (PTB), que requer o envio de expediente ao Congresso Nacional para que seja solicitado ao Parlamento do Mercosul que realize reunião com representantes da cidade de São Borja, para debater assuntos como a prorrogação do contrato do Centro Unificado de  Fronteira que atualmente é administrado pela Empresa Mercovia S.A, visando a importância da empresa e da Ponte da Integração para o Município de São Borja. O Vereador Marcelo Robalo (PSB), requer ao Poder Executivo que informe o motivo pelo qual não estão sendo repassados os valores referentes ao 14º salário aos Agentes de Saúde do Município.

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