Prefeitura prorroga prazo para pedidos de isenção de IPTU

Prefeitura prorroga prazo para pedidos de isenção de IPTU

Decreto do prefeito Eduardo Bonotto, formalizado nesta quarta-feira (02/12), prorroga o prazo  para apresentar pedido de isenção do IPTU/2021 (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana). O prazo agora se encerra em 10 de dezembro e a solicitação deve ser feita online, através de link à disposição no site da Prefeitura (www.saoborja.rs.gov.br). A Secretaria Municipal prevê para a primeira quinzena de janeiro a divulgação da lista dos contribuintes beneficiados com a isenção do tributo.

São vários os casos de enquadramento para solicitar a isenção. Estão entre eles ser proprietário de apenas um imóvel e com área máxima determinada, assim como comprovar renda máxima no núcleo familiar conforme cada caso. O rol de possíveis beneficiários também inclui entidades sem fins lucrativos, pessoas portadoras de doenças graves, órfãos e condição comprovada de vulnerabilidade social.

A solicitação é feita online para evitar aglomerações no atual período de pandemia do coronavírus. O requerimento-padrão pode também ser acessado através do site da Prefeitura. O expediente na Secretaria da Fazenda é pela manhã, mas, na hipótese de dúvidas do contribuinte, também à tarde um servidor público estará à disposição para orientações.

Comentários