Prefeitura de SB divulga novo decreto sobre funcionamento do comércio

Prefeitura de SB divulga novo decreto sobre funcionamento do comércio

Na manhã deste sábado (29), o Governo do Estado aprovou o Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Epidemia do Novo Coronavírus enviado pela Região R11 no Mapa de Distanciamento Controlado, habilitando a Associação dos Municípios das Missões (AMM) à cogestão do sistema.

Com a possibilidade de um atendimento mais amplo por parte do comércio, dentro do modelo proposto pela região, foi divulgado na tarde desta segunda-feira, 31, pela Prefeitura Municipal de São Borja, novo decreto embasado no sistema de cogestão.

Apesar de regras mais brandas para o funcionamento das atividades, a administração municipal definiu restrições extras, em virtude da situação de contágio que o município se encontra.

De acordo com o decreto municipal, 18.630/20, haverá a adesão do plano regional, com exceção dos seguintes tópicos:

Restaurantes a la carte, prato feito e buffet sem autosserviço  

– atendimento pague e leve, drive-thru e presencial entre 11h e 15h, e entre 18h e 23h;

Lanchonetes, lancherias e similares

– atendimento pague e leve, drive thru e presencial entre 6h e 23h;

Comércio varejista não essencial

– de terça à sexta-feira, entre 8h e 12h e das 14h às 18h;

– aos sábados apenas nos sistemas de comércio eletrônico, telentrega, pague e leve e drive-thru;

No caso da telentrega, para as atividades dos restaurantes e das lanchonetes e similares, somente poderá acontecer entre às 8h e 23h.

Em qualquer dos estabelecimentos citados no decreto, a capacidade de lotação dos estabelecimentos não poderá exceder a 30% do fixado no PPCI.

Confira abaixo o decreto completo:

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