Governador sanciona lei que permite pagamento do IPVA em blitz para evitar recolhimento do carro

Governador sanciona lei que permite pagamento do IPVA em blitz para evitar recolhimento do carro

Foto: Felipe Dalla Valle/ Palácio Piratini
Em cerimônia virtual nesta segunda-feira, o governador Eduardo Leite sancionou o projeto de lei que permite aos proprietários de veículos realizarem pagamento de pendências atreladas ao veículo no ato de eventual fiscalização de trânsito. Com a nova lei, os motoristas poderão quitar débitos relativos a IPVA, taxa de licenciamento, DPVAT e de infrações de trânsito nas blitze para evitar o recolhimento do carro.

A nova lei limita o alcance da medida a operações programadas de fiscalização de trânsito realizadas no Estado. Assim, as novas regras valeriam para grandes operações, como Balada Segura, que contará com estrutura envolvendo a Secretaria Estadual da Fazenda. Os pagamentos deverão ser feitos por meio de sistema bancário eletrônico.

Mesmo que as quitações de pendências sejam feitas no momento da abordagem, o condutor ou o proprietário do veículo precisará arcar com as sanções de circular sem documentação, como o registro de pontos na carteira e o pagamento de multa.O benefício não será válido para carros envolvidos em ilícitos penais e os com pendências judiciais.

Enviado à Assembleia pelo governo em março, o projeto foi inspirado em proposta semelhante do deputado Sebastião Melo (MDB), que foi aprovada pelo Legislativo mas acabou vetada por Leite. Na ocasião, o governador alegou que o teor do texto era inconstitucional.

— O IPVA é uma forma de arrecadação para sustentar serviços públicos, o que é fundamental para a sociedade gaúcha, mas não tem a intenção de apreender veículos e causar custos da remoção e das diárias de depósito, num sentido punitivo exacerbado. Por isso, compreendemos o mérito da proposição do deputado Sebastião e encaminhamos o projeto. Agora, vamos levar a ideia a efeito, organizando a operação do programa — afirmou o governador, no ato da sanção.

Fonte: Gaúcha ZH

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