Comércio já pode reabrir as portas em São Borja

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Decreto Municipal 18.394, instituindo Estado de Calamidade Pública em São Borja, foi editado e publicado no final da manhã desta quinta-feira, dia 16.

Com o Decreto, o comércio poderá reabrir as portas, desde que não façam parte de segmentos impossibilitados de trabalhar por lei.

Os estabelecimentos que não estavam autorizados a funcionar, até a edição do Decreto Estadual nº 55.184/2020, que possuírem o selo de capacitação, e desde que não se encontrem com as suas atividades vedadas nesta norma, poderão retomar suas atividades, a partir de hoje, obedecendo fielmente as regras e procedimentos, principalmente sob controle de rodízio de funcionários e capacidade de ocupação, previstas em seus PPCIs e demais normas estabelecidas na norma.

Os estabelecimentos do comércio e serviços autorizados ao funcionamento, deverão, entre outras medidas, reforçar a higienização e a prevenção, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades; manter à disposição e em locais estratégicos, na medida do possível, álcool em gel 70%, ou outro material eficiente à higienização, para utilização dos clientes e funcionários do local; manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionados limpos (filtros e dutos) e, quando possível, manter janelas externas abertas, contribuindo para a renovação de ar.

Outro cuidado que as empresas devem ter é quanto ao funcionamento das lojas, que devem fazer adequações necessárias ao número de funcionários e evitar o acúmulo de clientes.

Confira algumas vedações, e situações diferenciadas, previstas no Decreto:

EVENTOS

Os eventos, realizados em local fechado estão vedados pelo Decreto.

VELÓRIOS

Fica limitado o acesso de pessoas a velórios e afins a 30% (trinta por cento) da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento ou PPCI.

CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS

Fica autorizada a realização de cultos, missas e grupos de orações, em todas as denominações religiosas, desde que atendam os dispositivos do Decreto Estadual 55.128/2020.

PRAÇAS

Ficam interditados os brinquedos infantis localizados nas praças e parques públicos.

OUTROS ESTABELECIMENTOS

Fica determinado o fechamento de pubs, academias, brinquedotecas, espaços kids, playgrounds, quadras de esportes, espaços de jogos e escolas. No que se refere às escolas particulares, as mesmas deverão manter suspensas suas aulas e seguir as orientações da Secretaria Estadual da Educação (SEDUC) e Ministério da Educação (MEC).