Comércio já pode reabrir as portas em São Borja

Comércio já pode reabrir as portas em São Borja

Decreto Municipal 18.394, instituindo Estado de Calamidade Pública em São Borja, foi editado e publicado no final da manhã desta quinta-feira, dia 16.

Com o Decreto, o comércio poderá reabrir as portas, desde que não façam parte de segmentos impossibilitados de trabalhar por lei.

Os estabelecimentos que não estavam autorizados a funcionar, até a edição do Decreto Estadual nº 55.184/2020, que possuírem o selo de capacitação, e desde que não se encontrem com as suas atividades vedadas nesta norma, poderão retomar suas atividades, a partir de hoje, obedecendo fielmente as regras e procedimentos, principalmente sob controle de rodízio de funcionários e capacidade de ocupação, previstas em seus PPCIs e demais normas estabelecidas na norma.

Os estabelecimentos do comércio e serviços autorizados ao funcionamento, deverão, entre outras medidas, reforçar a higienização e a prevenção, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades; manter à disposição e em locais estratégicos, na medida do possível, álcool em gel 70%, ou outro material eficiente à higienização, para utilização dos clientes e funcionários do local; manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionados limpos (filtros e dutos) e, quando possível, manter janelas externas abertas, contribuindo para a renovação de ar.

Outro cuidado que as empresas devem ter é quanto ao funcionamento das lojas, que devem fazer adequações necessárias ao número de funcionários e evitar o acúmulo de clientes.

Confira algumas vedações, e situações diferenciadas, previstas no Decreto:

EVENTOS

Os eventos, realizados em local fechado estão vedados pelo Decreto.

VELÓRIOS

Fica limitado o acesso de pessoas a velórios e afins a 30% (trinta por cento) da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento ou PPCI.

CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS

Fica autorizada a realização de cultos, missas e grupos de orações, em todas as denominações religiosas, desde que atendam os dispositivos do Decreto Estadual 55.128/2020.

PRAÇAS

Ficam interditados os brinquedos infantis localizados nas praças e parques públicos.

OUTROS ESTABELECIMENTOS

Fica determinado o fechamento de pubs, academias, brinquedotecas, espaços kids, playgrounds, quadras de esportes, espaços de jogos e escolas. No que se refere às escolas particulares, as mesmas deverão manter suspensas suas aulas e seguir as orientações da Secretaria Estadual da Educação (SEDUC) e Ministério da Educação (MEC).

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