Governador suspende atendimento take away em estabelecimentos comerciais

Governador suspende atendimento take away em estabelecimentos comerciais

Governador suspende atendimento ”take away” em estabelecimentos comerciais

Os Municípios foram pegos de surpresa, mais uma vez, com Decreto Estadual 55.154/20, alterado na noite de ontem, 03.

De acordo com a nova redação, o sistema “take away”, só será permitido para as atividades essenciais. Outros segmentos não poderão utilizar o sistema de retirada de produto diretamente das lojas. O comércio em geral, aqueles não abrangidos como serviços essenciais, poderão trabalhar ainda, apenas no sistema tele entrega.

II – fica inserido o § 3º no art. 5º, com a seguinte redação:

Art. 5º…

§ 3º Compreende-se por “take-away”, para os fins do disposto no inciso II do § 2º deste artigo,

exclusivamente a atividade de retirada de produtos de alimentação, saúde e higiene, adquiridos previamente,

por meio eletrônico ou telefone, com hora marcada, vedado o ingresso de qualquer cliente no estabelecimento

comercial, bem como a formação de filas ou qualquer tipo de aglomeração de pessoas.

O Decreto Estadual se altera exatamente no dia em que o Decreto Municipal foi publicado para adequação ao primeiro texto. A confusão jurídica pegou todos de surpresa, especialmente o comércio que abriu nesta sexta, e sábado, com a adequação para o sistema “take away”. E especialmente, vendo nessa forma, uma maneira de receber valores dos boletos e carnês na própria loja.

Cabe agora, aos Municípios nova adequação, sob pena de responsabilização.

Em entrevista na manhã deste sábado, dia 04, o Consultor Jurídico Marcos Rogério, reiterou que os restaurantes podem abrir das 9h até às 22h30, com capacidade de 30% de clientes previstos no PPCI do estabelecimento, além de manter todas as formas de higienização e distância, obrigatórias já em Decreto Municipal e Estadual. Com relação às lancherias, essas poderão atender no sistema tele entrega e “take away”, em virtude de seu produto estar discriminado como produto que pode ser vendido nesse sitema.

Comentários